O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional protege o patrimônio do dentista/clínica, nos casos em que seja(m) acionado(s) judicialmente por um paciente, que alega ter tido danos materiais e/ou morais, em razão da atuação do profissional. Confira abaixo as perguntas mais frequentes sobre o assunto.
EM QUE SITUAÇÕES O DENTISTA PODE SER ACIONADO?
O profissional por ser acionado judicialmente, quando no exercício de sua atuação profissional, agir com imperícia (não ter a capacidade técnica adequada), imprudência (atuar sem precaução, precipitado) ou negligência (falta de ação diante de circunstâncias que a exigem), durante os procedimentos e causar danos materiais ou morais ao paciente.
PRINCIPAIS COBERTURAS/ O QUE COBRE:
Custos de Defesa: Honorários advocatícios, laudos periciais e demais despesas necessárias para a defesa de uma reclamação*.
Indenizações: Importâncias devidas a terceiros em decorrência de condenações judiciais*.
Acordos: Acordos judiciais ou extrajudiciais, mediante aprovação da Seguradora*.
*Os limites de cobertura serão definidos de acordo com os valores contratados na apólice.
PRINCIPAIS CAUSAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:
- Procedimento cirúrgico
- Diagnóstico
- Tratamento
- Medicação
- Problemas com implantes e próteses
MINHA APÓLICE DE SEGURO EMPRESARIAL POSSUI A COBERTURA DE RC, NÃO É A MESMA COISA?
Não, sua apólice de seguro empresarial que possui a cobertura de RC , cobre outros tipos de riscos, sendo, danos involuntários, materiais e/ou corporais causados a terceiros por uso e conservação de seu imóvel. Na cobertura de RC que é contratada junto com o empresarial, EXCLUI-SE a cobertura de erros profissionais. SÃO APÓLICES E RISCOS DIFERENTES.
QUAL O INÍCIO DA COBERTURA?
Os procedimentos realizados pelo profissional à partir da contratação do seguro é que estarão cobertos pelo seguro de responsabilidade civil.
EM QUE CASOS É POSSÍVEL A RETROATIVIDADE?
Caso o seguro seja uma renovação de outra Companhia, é possível conceder cobertura retroativa da última apólice emitida na seguradora anterior*
*Conforme regras e condições da Companhia escolhida
PRECISO TER APÓLICE PARA MEU CNPJ E UMA PARA MEU CPF?
Sim! A apólice de responsabilidade Civil do CNPJ irá amparar os prejuízos que a empresa terá que pagar a terceiros, decorrentes de erros dos profissionais que prestam serviço na clínica.
Já a apólice de responsabilidade Civil do CPF, irá amparar os prejuízos que a pessoa física (dentista) terá que pagar a terceiros, decorrente de um erro profissional do próprio segurado.
Ao final do julgamento a responsabilidade pelo pagamento da indenização pode ser atribuída à pessoa física do profissional, à pessoa jurídica da clínica ou a ambos.
QUAIS AS PRINCIPAIS EXCLUSÕES?
- Processos administrativos. Reclamação sobre cláusulas contratuais referentes ao tratamento odontológico contratado pelo cliente na clínica. Exemplo: ao desistirem do tratamento, alegam que a cláusula de rescisão é abusiva e entram com ação.
- Fatos anteriores: Atos realizados antes da contratação da apólice: fechou o seguro em 20/03/2019 e abriu uma reclamação dia 20/04/2019 de um procedimento realizado em 20/01/2019.
- Profissional não licenciado;
- Profissional fora da área de atuação: Ex: Um cirurgião realizar um procedimento de bucomaxilo ou implante.
O QUE DETERMINA O PRÊMIO DO SEGURO?
As Especialidades, de acordo com as estatísticas que demonstram as que sofrem mais ou menos processos. Além disso, o valor do Seguro dependerá da importância segurada escolhida.
JÁ FUI PROCESSADO. POSSO CONTRATAR O SEGURO AINDA ASSIM?
Sim! Não há nada que impeça um profissional liberal que já foi processado de contratar um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional após o acontecimento. Vale lembrar que o seguro contratado não servirá para garantia de cobertura para reclamações e processos de terceiros, anteriores à contratação do seguro.
COM O SEGURO, AINDA POSSO ESCOLHER MEU ADVOGADO?
Sim! A seguradora não interfere na escolha dos profissionais de defesa. Essa se responsabiliza apenas pela cobertura dos custos como os honorários advocatícios do profissional escolhido pelo segurado.
Quer saber mais? Fale com uma consultora FBN!
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