A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta quarta-feira (24) um novo rol de procedimentos de cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde . A agência incluiu 15 novos procedimentos como exames, terapias e cirurgias. Além disso, a atualização contempla a incorporação de 46 itens relativos a medicamentos. Ao todo, houve a inclusão de 61 novas tecnologias em saúde.
Na lista de medicamentos , estão 24 remédios orais contra diversos tipos de câncer, entre eles de mama, renal, mieloma, melanoma e mielóide aguda. Além de contemplar a cobertura de mais 21 remédios para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; e um para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas.Continua após a publicidadeabout:blank
Entre os procedimentos que devem ser cobertos a partir de agora pelos planos de saúde estão exames, terapias e cirurgias para diagnóstico e tratamento de doenças do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras. De última hora, foi incluído ainda o tratamento de Hemodiafiltração online recomendado a pacientes com doença renal crônica em estágio avançado e com cardiopatias.
Além disso, está sendo ampliada a cobertura de outros quatro procedimentos já existentes no rol, através de alterações nas Diretrizes de Utilização (DUTs).
O rol de procedimentos é a referência básica para a cobertura mínima obrigatória dos planos privados e normalmente é atualizado a cada dois anos. A última incoporação de cobertura, no entanto, ocorreu em 2018, e deveria ser renovada em 2020. Os usuários de planos de saúde aguardam a incorporação de novos procedimentos para terem acesso a tratamentos para doenças graves e medicamentos.
Para a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, a atualização traz esperança para muitos pacientes que dependem destes tratamentos. Holtz lembra, porém, que muitos tratamentos ficaram de fora e que a incorporação pelos planos não acompanha a velocidade de evolução das terapias que podem salvar milhares de pessoas:
“Estamos falando de um rol atrasado, que ficou quase três anos sem atualização, ou seja, é o tempo que o paciente está esperando. É preciso também ser mais transparente quanto aos critérios de inclusão ou não das terapias”, ressalta Holtz.
Já Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), acredita que a incorporação de novas tecnologias é positiva para os usuários, mas acrescenta que os custos serão compartilhados por todos:
“É uma aprovação positiva, que tem impactos sobre os custos de operação e que vai ser compartilhado por todos. Ou seja, para um usuário ter acesso a um medicamento oncológico de alto custo, todos os clientes do planos contribuem (com o valor das mensalidades) para custear a terapia”, afirma Novais.
Segundo a ANS , depois de aprovação a Resolução Normativa com o rol de procedimento, o texto é encaminhado para publicação no Diário Oficial da União e deverá entrar em vigor um mês após a publicação .
Mudança de entendimento
O advogado Rafael Robba, especializado em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, ressalta que, durante a aprovação do rol, a ANS também mudou o entendimento sobre a lista de cobertura obrigatória para os planos de saúde.
Segundo ele, ela deixou de entender que o rol é de cobertura “mínima” para ser “taxativa”, o que pode ter impacto em ações judiciais sobre demandas de usuários que dependem de tratamentos que não estão disponíveis na lista:
“A ANS até aqui sempre tratou o rol como sendo um de cobertura mínima. Ou seja, aquilo que os planos são minimamente obrigados a fornecer. Várias ações na Justiça discutem a cobertura de tratamentos que não foram incorporados a este rol. E, neste momento, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com uma ação discutindo se o rol é taxativo ou não a ANS vem dando força para o argumento das operadoras para negar a cobertura aos usuários dos planos. É um impacto ruim para os consumidores. Há na Justiça uma demanda grande por tratamentos não incorporados”, explica Rafael Robba.
Fonte: undefined – iG @ https://economia.ig.com.br/2021-02-25/ans-atualiza-cobertura-obrigatoria-de-planos-de-saude-veja-o-que-muda.html
