O Valor Econômico informa que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai mudar as regras dos seguros de responsabilidade civil – voltados para o pagamento de indenização a terceiros, quando não há dano intencional. Um dos mais conhecidos é o seguro D&O (siglas para “directors and officers liability”), destinado a altos executivos, mas há áreas em expansão como riscos cibernéticos e ambientais.
A proposta visa agilizar e simplificar o pagamento de indenizações. E prevê a possibilidade de produtos sem limites predefinidos por cobertura, permitindo a utilização de todo o valor contratado para diferentes coberturas ou garantias conforme a necessidade do segurado. Com a maior liberdade para estruturação dos produtos, a Susep espera uma maior competição.
O objetivo é que as seguradoras elaborem contratos mais simples, objetivos e de fácil entendimento para os clientes. O processo faz parte das mudanças realizadas nas regras de seguros de danos. Como alguns ramos têm regras específicas, elas precisam ser alteradas, caso de responsabilidade civil, segundo o diretor técnico da Susep, Igor Lourenço. O regulador vai abrir uma consulta pública, e receberá comentários por 30 dias.
Hoje, cada uma das áreas que o segmento de responsabilidades abrange tem uma regra específica. São eles: responsabilidade civil geral (geralmente voltado para a companhia), D&O, E&O (destinado a profissionais liberais), riscos ambientais e riscos cibernéticos. E a minuta da Susep prevê a revogação das cinco normas.
Todos os conceitos serão compilados em uma única regra. A mudança também atende a um decreto federal que prevê o enxugamento de normas de órgãos do governo. Pela proposta, não haverá mais planos padronizados do seguro, que engessam a oferta de produtos, na visão da Susep. “O objetivo é autorizar que a seguradora desenhe os produtos que melhor atenderem os clientes. Será possível fazer várias coberturas”, disse Lourenço. A norma visa autorizar que o seguro não tenha limites pré-estabelecidos. E em linha com as mudanças já implementadas nos seguros massificados, as coberturas poderão incluir quaisquer tipos de danos. “As normas começam a se comunicar e vão tendo amplitude máxima”, completou o diretor.
As regras atuais determinam que se o segurado for condenado por uma decisão judicial ele mesmo deve pagar a vítima. Somente depois disso é que o seguro pode ser acionado. Agora, a proposta do regulador visa que a seguradora possa pagar a vítima a ser indenizada. A norma também autoriza que as seguradoras paguem indenizações impostas por decisões administrativas do poder público, como o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, o que não é permitido atualmente.
Os prêmios de seguros de responsabilidade tiveram um crescimento de 175% entre 2015 e 2020, e chegaram a R$ 2,6 bilhões, segundo a Susep. A maior parte é do seguro de responsabilidade civil geral (R$ 1,2 bilhão subscritos em 2020) e D&O (R$ 920 milhões). As contratações relacionadas à responsabilidade civil ambiental (R$ 125 milhões) e riscos cibernéticos (R$ 41 milhões) vêm ganhando espaço no mercado nacional, segundo o regulador. “Enxergamos uma grande capacidade de crescimento, pela facilidade dos produtos e pelos novos riscos que empresas estão vocacionadas a se prepararem”, afirmou Lourenço.
A proposta visa agilizar e simplificar o pagamento de indenizações. E prevê a possibilidade de produtos sem limites predefinidos por cobertura, permitindo a utilização de todo o valor contratado para diferentes coberturas ou garantias conforme a necessidade do segurado. Com a maior liberdade para estruturação dos produtos, a Susep espera uma maior competição.
O objetivo é que as seguradoras elaborem contratos mais simples, objetivos e de fácil entendimento para os clientes. O processo faz parte das mudanças realizadas nas regras de seguros de danos. Como alguns ramos têm regras específicas, elas precisam ser alteradas, caso de responsabilidade civil, segundo o diretor técnico da Susep, Igor Lourenço. O regulador vai abrir uma consulta pública, e receberá comentários por 30 dias.
Hoje, cada uma das áreas que o segmento de responsabilidades abrange tem uma regra específica. São eles: responsabilidade civil geral (geralmente voltado para a companhia), D&O, E&O (destinado a profissionais liberais), riscos ambientais e riscos cibernéticos. E a minuta da Susep prevê a revogação das cinco normas.
Todos os conceitos serão compilados em uma única regra. A mudança também atende a um decreto federal que prevê o enxugamento de normas de órgãos do governo. Pela proposta, não haverá mais planos padronizados do seguro, que engessam a oferta de produtos, na visão da Susep. “O objetivo é autorizar que a seguradora desenhe os produtos que melhor atenderem os clientes. Será possível fazer várias coberturas”, disse Lourenço. A norma visa autorizar que o seguro não tenha limites pré-estabelecidos. E em linha com as mudanças já implementadas nos seguros massificados, as coberturas poderão incluir quaisquer tipos de danos. “As normas começam a se comunicar e vão tendo amplitude máxima”, completou o diretor.
As regras atuais determinam que se o segurado for condenado por uma decisão judicial ele mesmo deve pagar a vítima. Somente depois disso é que o seguro pode ser acionado. Agora, a proposta do regulador visa que a seguradora possa pagar a vítima a ser indenizada. A norma também autoriza que as seguradoras paguem indenizações impostas por decisões administrativas do poder público, como o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, o que não é permitido atualmente.
Os prêmios de seguros de responsabilidade tiveram um crescimento de 175% entre 2015 e 2020, e chegaram a R$ 2,6 bilhões, segundo a Susep. A maior parte é do seguro de responsabilidade civil geral (R$ 1,2 bilhão subscritos em 2020) e D&O (R$ 920 milhões). As contratações relacionadas à responsabilidade civil ambiental (R$ 125 milhões) e riscos cibernéticos (R$ 41 milhões) vêm ganhando espaço no mercado nacional, segundo o regulador. “Enxergamos uma grande capacidade de crescimento, pela facilidade dos produtos e pelos novos riscos que empresas estão vocacionadas a se prepararem”, afirmou Lourenço.
Fonte: Valor Econômico
