O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional protege o patrimônio do dentista/clínica, nos casos em que seja(m) acionado(s) judicialmente por um paciente, que alega ter tido danos materiais e/ou morais, em razão da atuação do profissional. Confira abaixo as perguntas mais frequentes sobre o assunto.
EM QUE SITUAÇÕES O DENTISTA PODE SER ACIONADO?
O profissional por ser acionado judicialmente, quando no exercício de sua atuação profissional, agir com imperícia (não ter a capacidade técnica adequada), imprudência (atuar sem precaução, precipitado) ou negligência (falta de ação diante de circunstâncias que a exigem), durante os procedimentos e causar danos materiais ou morais ao paciente.
PRINCIPAIS COBERTURAS/ O QUE COBRE:
Custos de Defesa: Honorários advocatícios, laudos periciais e demais despesas necessárias para a defesa de uma reclamação*.
Indenizações: Importâncias devidas a terceiros em decorrência de condenações judiciais*.
Acordos: Acordos judiciais ou extrajudiciais, mediante aprovação da Seguradora*.
*Os limites de cobertura serão definidos de acordo com os valores contratados na apólice.
PRINCIPAIS CAUSAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:
- Procedimento cirúrgico
- Diagnóstico
- Tratamento
- Medicação
- Problemas com implantes e próteses
MINHA APÓLICE DE SEGURO EMPRESARIAL POSSUI A COBERTURA DE RC, NÃO É A MESMA COISA?
Não, sua apólice de seguro empresarial que possui a cobertura de RC , cobre outros tipos de riscos, sendo, danos involuntários, materiais e/ou corporais causados a terceiros por uso e conservação de seu imóvel. Na cobertura de RC que é contratada junto com o empresarial, EXCLUI-SE a cobertura de erros profissionais. SÃO APÓLICES E RISCOS DIFERENTES.
QUAL O INÍCIO DA COBERTURA?
Os procedimentos realizados pelo profissional à partir da contratação do seguro é que estarão cobertos pelo seguro de responsabilidade civil.
EM QUE CASOS É POSSÍVEL A RETROATIVIDADE?
Caso o seguro seja uma renovação de outra Companhia, é possível conceder cobertura retroativa da última apólice emitida na seguradora anterior*
*Conforme regras e condições da Companhia escolhida
PRECISO TER APÓLICE PARA MEU CNPJ E UMA PARA MEU CPF?
Sim! A apólice de responsabilidade Civil do CNPJ irá amparar os prejuízos que a empresa terá que pagar a terceiros, decorrentes de erros dos profissionais que prestam serviço na clínica.
Já a apólice de responsabilidade Civil do CPF, irá amparar os prejuízos que a pessoa física (dentista) terá que pagar a terceiros, decorrente de um erro profissional do próprio segurado.
Ao final do julgamento a responsabilidade pelo pagamento da indenização pode ser atribuída à pessoa física do profissional, à pessoa jurídica da clínica ou a ambos.
QUAIS AS PRINCIPAIS EXCLUSÕES?
- Processos
administrativos. Reclamação sobre cláusulas contratuais referentes ao
tratamento odontológico contratado pelo cliente na clínica. Exemplo: ao
desistirem do tratamento, alegam que a cláusula de rescisão é abusiva e entram
com ação. - Fatos anteriores:
Atos realizados antes da contratação da apólice: fechou o seguro em 20/03/2019
e abriu uma reclamação dia 20/04/2019 de um procedimento realizado em
20/01/2019. - Profissional não
licenciado; - Profissional fora
da área de atuação: Ex: Um cirurgião realizar um procedimento de bucomaxilo ou
implante.
O QUE DETERMINA O PRÊMIO DO SEGURO?
As Especialidades, de acordo com as estatísticas que demonstram as que sofrem mais ou menos processos. Além disso, o valor do Seguro dependerá da importância segurada escolhida.
JÁ FUI PROCESSADO. POSSO CONTRATAR O SEGURO AINDA ASSIM?
Sim! Não há nada que impeça um profissional liberal que já foi processado de contratar um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional após o acontecimento. Vale lembrar que o seguro contratado não servirá para garantia de cobertura para reclamações e processos de terceiros, anteriores à contratação do seguro.
COM O SEGURO, AINDA POSSO ESCOLHER MEU ADVOGADO?
Sim! A seguradora não interfere na escolha dos profissionais de defesa. Essa se responsabiliza apenas pela cobertura dos custos como os honorários advocatícios do profissional escolhido pelo segurado.
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